Aliança pela Liberdade - Só o nome (1).p

#06 Mas, afinal, o que é Liberdade? — por Stuart Mill

*Trechos escritos por Stuart Mill, no Capítulo I, em seu livro "Sobre a Liberdade"



O tema deste ensaio não é a chamada liberdade da vontade, tão lamentavelmente contraposta à mal denominada doutrina da necessidade filosófica; mas sim a liberdade civil, ou social: a natureza e os limites do poder que pode ser legitimamente exercido pela sociedade sobre o indivíduo. Uma questão raramente colocada, e raramente discutida, em termos gerais, mas que influencia profundamente as controvérsias práticas da época, através da sua presença latente, e que provavelmente será reconhecida dentro em breve como a questão vital do futuro. Está tão longe de ser nova que, de certo modo, tem dividido a humanidade quase desde as eras mais remotas; mas, na etapa do progresso no qual as porções mais civilizadas da espécie agora entraram, apresenta-se sob novas condições, e requer um tratamento diferente e mais básico.




O conflito entre a liberdade e a autoridade é o aspecto mais saliente das porções mais recuadas da história de que temos conhecimento, particularmente no caso de Grécia, Roma e Inglaterra. Mas antigamente esta disputa era entre indivíduos, ou alguns grupos de indivíduos, e o governo. A liberdade significava proteção contra a tirania dos governantes políticos. Pensava-se que os governantes (exceto em alguns dos governos populares da Grécia) estavam numa posição necessariamente antagônica ao povo que governavam. O seu poder era considerado necessário, mas também muitíssimo perigoso; uma arma que tentariam usar tanto contra inimigos externos como contra os seus próprios súbditos.


De modo a evitar que os membros mais fracos da comunidade servissem de presa a inúmeros abutres, era necessário que houvesse um predador mais forte que os outros, encarregue de manter esses abutres à distância. Mas dado que o rei dos abutres não estaria menos inclinado para atacar o rebanho do que qualquer das harpias menores, era indispensável estar permanentemente numa atitude defensiva contra o seu bico e as suas garras. Por isso, o objetivo dos patriotas era impor limites ao poder que se devia permitir ao governante exercer sobre a comunidade; e esta limitação era o que entendiam por liberdade.


Tentou-se limitar esse poder de duas maneiras. Em primeiro lugar, obtendo um reconhecimento de certas imunidades, chamadas liberdades políticas ou direitos, cuja infração por parte do governante era encarada como uma quebra de dever por parte deste e justificaria uma resistência específica ou uma rebelião geral. Um segundo expediente, geralmente mais tardio, foi o estabelecimento de salvaguardas constitucionais, através das quais o consentimento da comunidade — ou de um órgão de qualquer tipo, supostamente em representação dos interesses da comunidade — se tornou uma condição necessária para alguns dos atos mais importantes do poder governante.


Na maior parte dos países da Europa, o poder governante foi, de certo modo, forçado a submeter-se ao primeiro destes modos de limitação. Tal não se passou com o segundo; e em todo o lado o principal objetivo dos amantes da liberdade passou a ser conquistar este segundo modo de limitação, ou, quando já o tinha sido em algum grau, conquistá-lo mais plenamente. E enquanto as pessoas se contentaram em combater um inimigo com outro, e em serem governadas por um amo, sob a condição de estarem de modo mais ou menos eficaz a salvo da sua tirania, não levaram as suas aspirações mais além.


No entanto, chegou uma altura no progresso das relações humanas em que as pessoas deixaram de achar ser uma necessidade da natureza que os seus governantes constituíssem um poder independente, oposto em interesse a eles. Parecia-lhes muito melhor que os vários magistrados do Estado fossem os seus inquilinos ou delegados, destituíveis a seu bel-prazer. Parecia que só desse modo poderiam ter a garantia completa de que jamais se abusaria dos poderes do governo de modo desvantajoso para eles mesmos.


Esta nova exigência da existência de governantes eleitos e temporários tornou-se gradualmente o objetivo proeminente dos esforços do partido do povo, onde quer que tal partido existisse; e suplantou, num grau considerável, os esforços prévios para limitar o poder dos governantes. À medida que continuava a luta para fazer o poder governante emanar da escolha periódica dos governados, algumas pessoas começaram a pensar que se havia atribuído demasiada importância à limitação do próprio poder. Poderia parecer que essa era uma estratégia contra governantes cujos interesses fossem habitualmente opostos aos do povo; o que agora se queria era que os governantes se identificassem com o povo; que o seu interesse e a sua vontade fossem o interesse e a vontade da nação.


A nação não precisava ser protegida da sua própria vontade. Não se receava que a nação agisse tiranicamente contra si própria. Sendo os governantes efetivamente responsáveis perante a nação e prontamente removíveis por ela, a nação podia ter condições para lhes confiar um poder cuja aplicação ela própria pudesse ditar. O poder deles nada era senão o próprio poder da nação, concentrado e num formato conveniente para ser exercido. Esta maneira de pensar, ou, talvez, de sentir, era comum entre a última geração do liberalismo europeu, e aparentemente ainda predomina na Europa continental. Aqueles que admitem qualquer limite ao que um governo possa fazer, exceto no caso de governos que achem que não deviam existir, emergem como notáveis exceções entre os pensadores políticos da Europa continental. Um tipo semelhante de sentimento poderia, nesta altura, ser dominante no nosso próprio país, se as circunstâncias que, a certa altura, o encorajaram, tivessem permanecido inalteradas.


Contudo, no que diz respeito a teorias políticas e filosóficas, bem como a pessoas, o sucesso revela falhas e fraquezas que o fracasso poderia ter escondido da observação. A ideia de que o povo não tem qualquer necessidade de limitar o seu poder sobre si mesmo poderia parecer evidente quando o governo popular era uma coisa sobre a qual apenas se sonhava, ou que se lia que tinha existido num período remoto do passado. Essa ideia também não foi necessariamente abalada por aberrações temporárias como as da Revolução Francesa, tendo as piores sido obra de uns quantos usurpadores — aberrações que, em todo o caso, não estiveram associadas ao funcionamento permanente de instituições populares, mas sim a uma insurreição súbita e convulsiva contra o despotismo monárquico e aristocrático. Todavia, com o decorrer do tempo, uma república democrática veio a ocupar grande parte da superfície terrestre, e tornou-se um dos membros mais poderosos da comunidade das nações; e o governo periodicamente eleito e responsável ficou sujeito às observações e críticas que sempre acompanham os grandes feitos.


Entendia-se agora que expressões como “governo de si” e “o poder do povo sobre si mesmo” não exprimem o modo como as coisas verdadeiramente são. O “povo” que exerce o poder não é sempre o mesmo povo sobre quem o poder é exercido; e o “governo de si” de que se fala não é o governo de cada um por si mesmo, mas sim o governo de cada um por todos os outros. Além do mais, a vontade do povo significa, na prática, a vontade da parte mais numerosa ou mais ativa do povo: a maioria, ou aqueles que conseguem fazer-se aceitar como a maioria; consequentemente, o povo pode desejar oprimir uma parte do povo; e são tão necessárias precauções contra isto como contra quaisquer outros abusos de poder. Por isso, a limitação do poder do governo sobre os indivíduos não perde qualquer da sua importância quando os detentores do poder respondem regularmente perante a comunidade, ou seja, perante o partido mais forte da comunidade. Este modo de ver as coisas não tem encontrado dificuldade em afirmar-se, sendo apelativo tanto para a inteligência dos pensadores como para a inclinação daquelas classes importantes na sociedade europeia a cujos interesses reais ou supostos a democracia é adversa; e nas reflexões políticas a “tirania da maioria” é agora geralmente incluída entre os males contra os quais a sociedade precisa de se precaver.


Tal como outras tiranias, a tirania da maioria era inicialmente temida, e vulgarmente ainda é, principalmente na medida em que opera através dos atos das autoridades públicas. Mas as pessoas reflexivas perceberam que quando a própria sociedade é o tirano — a sociedade tomada coletivamente, para lá dos indivíduos distintos que a compõem —, os seus meios de tiranizar não se restringem aos atos que pode realizar através dos seus funcionários políticos. Há um limite à interferência legítima da opinião coletiva na independência individual; e encontrar esse limite, e protegê-lo contra transgressões, é tão indispensável para o bom estado das relações humanas, como a proteção contra o despotismo político.


Mas embora esta tese provavelmente não seja contestada em termos gerais, a questão prática de onde colocar o limite — como fazer o ajuste adequado entre a independência individual e o controle social — é um assunto em relação ao qual está ainda quase tudo por fazer. Tudo o que torna a existência valiosa para qualquer pessoa depende da imposição de limites às ações das outras pessoas. Por isso, algumas regras de conduta têm de ser impostas por lei, em primeiro lugar; e pela opinião, no caso de muitas coisas que não constituem objeto adequado para a intervenção da lei.


As preferências e aversões da sociedade, ou de alguma porção poderosa dela, constituem pois a coisa principal que tem determinado na prática as regras estabelecidas para cumprimento geral, sob a punição da lei ou da opinião. E, de um modo geral, aqueles que têm estado na vanguarda da sociedade em pensamento e sentimentos deixaram este estado de coisas intacto em termos de princípio, por muito que tenham entrado em conflito com ele nalguns dos seus pormenores. O único caso no qual a atitude nobre tem sido tomada por uma questão de princípio e defendida consistentemente apenas por um indivíduo aqui ou acolá, é o da crença religiosa: um caso esclarecedor em muitos aspectos, não sendo o mais insignificante desses aspectos o fato de representar um caso exemplar da falibilidade daquilo a que se chama sentido moral: pois o odium theologicum, num reacionário sincero, é um dos casos mais inequívocos de sentimento moral. Os grandes autores aos quais o mundo deve a liberdade religiosa que tem asseveraram principalmente a liberdade de consciência como um direito absoluto, e negaram por completo que um ser humano seja responsável perante os outros pela sua crença religiosa.


O objetivo deste ensaio é asseverar um princípio muito simples, que se destina a reger em absoluto a interação da sociedade com o indivíduo no que diz respeito à coação e controlo, quer os meios usados sejam a força física, na forma de punições legais, quer a coerção moral da opinião pública. É o princípio de que o único fim para o qual as pessoas têm justificação, individual ou coletivamente, para interferir na liberdade de ação de outro, é a autoproteção. É o princípio de que o único fim em função do qual o poder pode ser corretamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, é o de prevenir dano a outros. O seu próprio bem, quer físico, quer moral, não é justificação suficiente. Uma pessoa não pode corretamente ser forçada a fazer ou a deixar de fazer algo porque será melhor para ela que o faça, porque a fará feliz, ou porque, na opinião de outros, fazê-lo seria sensato, ou até correto. Estas são boas razões para a criticar, para debater com ela, para a persuadir, ou para a exortar, mas não para a forçar, ou para lhe causar algum mal caso ela aja de outro modo. Para justificar tal coisa, é necessário que se preveja que a conduta de que se deseja demovê-la cause um mal a outra pessoa. A única parte da conduta de qualquer pessoa pela qual ela responde perante a sociedade, é a que diz respeito aos outros. Na parte da sua conduta que apenas diz respeito a si, a sua independência é, por direito, absoluta. Sobre si, sobre o seu próprio corpo e a sua própria mente, o indivíduo é soberano.


É conveniente afirmar que dispenso qualquer vantagem que poderia resultar para o meu argumento da ideia de um direito abstrato, como uma coisa independente da utilidade. Vejo a utilidade como o apelo supremo em todas as questões éticas; mas tem de ser a utilidade no sentido mais amplo, baseada nos interesses permanentes das pessoas enquanto seres em desenvolvimento. Defendo que esses interesses legitimam a subordinação da espontaneidade individual ao controlo externo apenas no caso daquelas ações de cada um que dizem respeito aos interesses das outras pessoas. Se alguém realiza um ato danoso para outro, haverá, à primeira vista, razões para o punir, por lei, ou, quando as punições legais não sejam aplicáveis com segurança, através da desaprovação geral. Há também muitos atos que ele pode corretamente ser forçado a realizar para o benefício de outros, tais como: apresentar provas num tribunal; arcar com a sua quotaparte da defesa comum, ou de qualquer outro trabalho conjunto necessário para o interesse da sociedade de cuja proteção ele goza; e realizar certos atos de beneficência individual, tais como salvar a vida de um semelhante, ou interpor-se para proteger os indefesos de maus-tratos, coisas que quando há obviamente o dever de fazer, ele pode corretamente ser responsável perante a sociedade por não o fazer. Uma pessoa pode causar mal a outros não apenas pelas suas ações, mas também pela sua inação, e em qualquer dos casos ela é justamente responsável perante eles pelo agravo. É verdade que o segundo caso requer um exercício muito mais cuidadoso da coação do que o primeiro.


Tornar qualquer um responsável por fazer mal a outro, é a regra; torná-lo responsável por não prevenir o mal é, comparativamente falando, a exceção. Mas há muitos casos suficientemente claros e sérios para justificar essa exceção. Em todas as coisas que dizem respeito às relações externas do indivíduo, ele é legalmente responsável perante aqueles cujos interesses estão em jogo e, se for preciso, perante a sociedade enquanto protetora destes. Há frequentemente boas razões para não o tornar responsável; mas estas razões devem decorrer das particularidades especiais do caso: ou porque é um tipo de caso em que, de modo geral, é mais provável que ele aja melhor fazendo uso do seu próprio discernimento do que sendo controlado de qualquer modo que esteja ao alcance da sociedade para o controlar; ou porque a tentativa de exercer controle daria origem a males maiores do que aqueles que preveniria. Quando razões como estas impedem que se imponha a responsabilização, a consciência moral do próprio agente deve preencher o lugar vazio do juízo e proteger aqueles interesses de outros que não têm qualquer proteção externa; avaliando-se a ele mesmo tanto mais rigidamente, porque o caso em mão não permite que seja responsável perante o juízo dos seus semelhantes.


Mas há uma esfera de ação na qual a sociedade, distinguindo-se esta do indivíduo, tem apenas um interesse indireto, se é que tem qualquer interesse; abrangendo a parte da conduta e da vida de uma pessoa que apenas a afeta a si mesma, ou, se também afeta outros, é apenas com o seu consentimento livre, voluntário e consciente. Quando digo que a afeta apenas a si mesma, subentenda-se diretamente, e em primeiro lugar, pois o que a afeta a ela, pode afetar outros através dela; e a objeção que se pode basear nesta eventualidade receberá atenção de seguida. Esta é, então, a esfera apropriada da liberdade humana. Esta esfera abrange, em primeiro lugar, o domínio interior da consciência; requerendo liberdade de consciência, no sentido mais lato; liberdade de pensamento e sentimento; total liberdade de opinião e sentimento em todos os assuntos, práticos ou teóricos, científicos, morais ou teológicos. Poderá parecer que a liberdade de expressar e publicar opiniões cai no âmbito de um princípio diferente, dado que pertence àquela parte da conduta de um indivíduo que diz respeito a outras pessoas; mas, tendo quase tanta importância como a própria liberdade de pensamento, e assentando em grande parte nas mesmas razões, é na prática inseparável dela. Em segundo lugar, o princípio requer liberdade de gostos e objetivos; de moldar o nosso plano de vida de modo a adequar-se ao nosso caráter; de fazer o que quisermos, sofrendo quaisquer consequências que daí resultem: e tudo isto sem obstrução por parte dos nossos semelhantes, desde que o que façamos não lhes cause dano, mesmo que considerem a nossa conduta tola, perversa ou incorreta. Em terceiro lugar, desta liberdade de cada indivíduo segue-se a liberdade, dentro dos mesmos limites, de um grupo de indivíduos; liberdade de união, para qualquer propósito que não envolva dano para outros — partindo-se do princípio de que as pessoas que compõem o grupo são maiores de idade e não foram forçadas, ou enganadas.


Nenhuma sociedade em que estas liberdades não sejam, de um modo geral, respeitadas, é livre, qualquer que seja a sua forma de governo; e nenhuma sociedade em que elas não existem de modo absoluto e sem restrições é completamente livre. A única liberdade que merece o nome é a liberdade de procurar o nosso próprio bem à nossa própria maneira, desde que não tentemos privar os outros do seu bem, ou colocar obstáculos aos seus esforços para o alcançar. Cada qual é o justo guardião da sua própria saúde, tanto física, como mental e espiritual. As pessoas têm mais a ganhar em deixar que cada um viva como lhe parece bem a si, do que forçando cada um a viver como parece bem aos outros.


Embora esta doutrina seja tudo menos nova e, para algumas pessoas, possa soar a truísmo, não há qualquer doutrina que esteja mais diretamente oposta à tendência geral da opinião e prática correntes. A sociedade envidou tantos esforços na tentativa (de acordo com a sua visão) de forçar as pessoas a ajustarem-se às suas noções de excelência pessoal, como de excelência social. As antigas comunidades julgavam-se no direito de regular todas as partes da conduta privada através da autoridade pública — e os filósofos antigos concordavam —, com a justificativa de que o Estado tinha um profundo interesse na completa disciplina física e mental de cada um dos seus cidadãos, um modo de pensar que pode ter sido aceitável em pequenas repúblicas rodeadas de inimigos perigosos, em constante perigo de serem destruídas por ataques externos ou rebeliões internas, e para as quais até um curto intervalo de energia e autocontrole reduzidos poderiam tão facilmente ser fatais, que não podiam dar-se ao luxo de esperar pelos salutares efeitos permanentes da liberdade. No mundo moderno, a maior dimensão das comunidades políticas e, acima de tudo, a separação entre autoridade secular e espiritual (que colocava a orientação das consciências das pessoas em mãos diferentes daquelas que controlavam os seus assuntos terrenos), preveniu uma enorme interferência legal nos pormenores da vida privada; mas os mecanismos de repressão moral têm sido exercidos mais arduamente contra a discordância em relação à opinião dominante sobre assuntos que só aos próprios dizem respeito, do que contra a discordância em relação à opinião dominante sobre assuntos sociais; a religião, o mais poderoso de todos os elementos que contribuíram para a formação do sentimento moral, tendo sido quase sempre governada ou pela ambição de uma hierarquia, à procura de controlo sobre todas as áreas da conduta humana, ou pelo espírito de puritanismo. E alguns desses reformadores modernos que se opuseram mais fortemente às religiões do passado não têm ficado de modo algum atrás de igrejas ou seitas na sua reivindicação do direito de dominação espiritual: o sr. Com, em particular, cujo sistema social, tal como é desenvolvido no seu Traité de politique positive, visa estabelecer (embora mais através de recursos morais do que legais) um despotismo da sociedade sobre o indivíduo, ultrapassando tudo o que havia sido considerado nos ideais políticos dos mais rígidos disciplinadores entre os filósofos antigos.


Sem contar com as opiniões peculiares dos pensadores individuais, há também no mundo, de um modo geral, uma inclinação crescente para alargar indevidamente os poderes da sociedade sobre o indivíduo, tanto pela força da opinião, como até pela força da legislação: e como a tendência de todas as mudanças que ocorrem no mundo vai no sentido de fortalecer a sociedade, e diminuir o poder do indivíduo, este abuso não é um daqueles males que tendem a desaparecer espontaneamente, mas sim daqueles que tendem, pelo contrário, a tornar-se cada vez mais alarmantes. A vontade das pessoas, quer como governantes quer como concidadãos, de impor aos outros as suas próprias opiniões e inclinações como uma regra de conduta, é tão ativamente apoiada por alguns dos melhores e alguns dos piores sentimentos inerentes à natureza humana, que muito raramente é mantida sob controlo por outra coisa que não a falta de poder; e como o poder não está a diminuir, mas sim a aumentar, então, a não ser que uma forte barreira de convicção moral possa erguer-se contra esse mal, é de esperar que, dadas as circunstâncias presentes do mundo, o vejamos intensificar-se.