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A Justiça Social é o motor da Teoria Liberal



Antes de aprofundar com o assunto tratado no texto, cabe entender que o Liberalismo — tratado como espectro — é composto por várias correntes. Cada corrente enfatiza aspectos próprios, em função do contexto social e político em que surgiram.




“Nietzsche disse que apenas seres a-históricos permitem uma definição no verdadeiro sentido da palavra. Assim, o liberalismo, um fenômeno histórico com muitos aspectos, dificilmente pode ser definido. Tendo ele próprio moldado grande parte do nosso mundo moderno, o liberalismo reflete a diversidade da história moderna, a mais antiga e a recente” — Merquior, José Guilherme; Liberalismo: Antigo e Moderno

Por exemplo, o Liberalismo Clássico, produto das Revoluções Liberais, contra os abusos das monarquias absolutistas, enfatiza a limitação do poder dos monarcas — ou do Estado, em sentido amplo — como principal aspecto a ser perseguido. A comparação com a Grã-Bretanha do século XVIII convenceu muitos protoliberais (partidários do iluminismo) de que o governo deveria atuar minimamente, zelando apenas pela paz e segurança.


Devido ao espírito de extrema repulsa pela discricionariedade do poder dos monarcas, tanto a limitação da autoridade estatal quanto a sua divisão — mitigando a concentração do poder em uma personalidade única através da sua distribuição — edificou o ceticismo legítimo em relação a qualquer intromissão do Estado em esferas próprias da vida particular.




Um opositor fervoroso do Liberalismo, Carl Schmitt — jurista alemão controverso, membro do partido Nazista, mas responsável pelo entendimento do conceito de Constituição como a decisão política fundamental — , resumiu a Constituição Liberal em dois princípios: a esfera da liberdade individual é em princípio ilimitada, e a possibilidade de atuação do Estado nessa esfera é em princípio limitada.


Apesar de ser um crítico da teoria liberal, a interpretação de Schmitt dos pilares do liberalismo político é fidedigna; mostra que o liberalismo é historicamente interpretado como conjunto de teorias céticas em relação à concentração de poder do Estado, devendo este ser limitado por um constitucionalismo de vias democráticas.


A consolidação do constitucionalismo, seguindo os princípios de limitação e balanceamento dos poderes da entidade estatal, propiciou a ascensão da pauta “justiça social” nos debates intelectuais liberais do século XIX. Apesar do controle da amplitude do poder o Estado, os problemas sociais do industrialismo tardio persistiam. A busca pela justiça social passou a ter um maior peso nas discussões nos círculos intelectuais liberais.


“Segundo Albert Dicey (1835–1922), o jurista liberal que escreveu o clássico The Law of the Constitution, a reforma legal na Inglaterra conheceu duas fases durante o século XIX. De 1825 a 1870, seu objetivo foi primariamente ampliar a independência individual. Desde então, visou à justiça social. Dicey, um liberal conservador, amigo de sir Henry Maine, deplorou o salto do laissez-faire para o “coletivismo”. Outros partilharam o seu relato do salto sem endossar a avaliação que fez dele. Eram os “novos liberais” de 1880, convictos de que o “individualismo mais velho” já não era válido no contexto social do industrialismo tardio. Começaram o que um deles, o francês Charles Montague (1858–1935), chamou de “revolta contra a liberdade negativa” — a noção ainda tão central no liberalismo libertário de Mill.” — Merquior, José Guilherme; Liberalismo: Antigo e Moderno

Em meio a essa efervescência desses novos ideais — e a mutação da própria teoria liberal — que surge o Liberalismo Social, também entendido como Novo Liberalismo. O conceito de liberdade foi ampliado pelos seus defensores. Antes entendia-se que o indivíduo era mais livre quanto menor a intervenção do Estado sobre as suas ações individuais. Entretanto, para os liberais-sociais isto não era o suficiente.


Para os novos liberais, a liberdade é um equilíbrio complexo entre a limitação da atuação do estado e a possibilidade de auto realização do indivíduo que a exerce. Nasce, portanto, a dicotomia entre liberdade negativa e liberdade positiva. Este conflito torna-se o motor da evolução do pensamento liberal.



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