Aliança pela Liberdade - Só o nome (1).p

Mas, afinal, o que é Liberdade? — por Hayek

*Texto escrito por Friedrich Von Hayek, em seu livro "Os Fundamentos da Liberdade"


Pretendemos analisar aquela condição do ser humano na qual a coerção que alguns exercem sobre outros se encontra reduzida, tanto quanto possível, no âmbito da sociedade. Ao longo deste trabalho, descreveremos este estado como um estado de liberdade. Essa palavra tem sido usada também para descrever muitos outros aspectos agradáveis da vida. Por isso, não seria muito proveitoso começar por questionar o que ela realmente significa. Seria melhor definir, primeiramente, a condição à qual nos referimos quando usamos essa palavra e, então, analisar seus outros significados apenas para estabelecer mais claramente aquele que adotamos.



O estado no qual o homem não está sujeito a coerção pela vontade arbitrária de outrem é frequentemente chamado de liberdade “individual” ou “pessoal” e, sempre que quisermos lembrar ao leitor que é exatamente neste sentido que estamos empregando a palavra “liberdade”, usaremos a expressão “liberdade individual”. O termo “liberdade civil” costuma ser usado no mesmo sentido, mas procuraremos não empregá-lo, por ser possível confundi-lo com o que se denomina “liberdade política” - uma confusão praticamente inevitável, gerada pelo fato de que “civil” e “política” derivam, respectivamente, de palavras latina e grega com o mesmo significado.


Essa definição provisória do significado da palavra “liberdade” já permite descrever um estado do qual o homem em sociedade espera aproximar-se, mas que dificilmente pode aspirar a realizar com perfeição. A tarefa de uma política de liberdade deve consistir, portanto, em minimizar a coerção ou seus efeitos negativos, ainda que não possa eliminá-la completamente.


Assim, o significado de liberdade que adotamos é, aparentemente, o significado original da palavra. O indivíduo, ou pelo menos o individuo de origem europeia, surgiu na história como membro de duas categorias distintas: a do indivíduo livre e a do indivíduo não livre, distinção esta que tinha um significado muito claro. A liberdade dos indivíduos livres pode ter variado consideravelmente, mas apenas quanto a um grau de independência que o escravo não possuía de forma alguma. Ela sempre significou a possibilidade de um indivíduo agir de acordo com os seus próprios planos e resoluções, em contraposição à condição do indivíduo que estava irrevogavelmente sujeito à vontade de outrem, cuja decisão arbitrária poderia coagi-lo a agir de determinada maneira. Uma das mais velhas definições de liberdade é, portanto, “independência da vontade arbitrária de outrem”.



Esta antiga acepção de "liberdade" foi algumas vezes considerada seu sentido vulgar. No entanto, dada a grande confusão causada pelos filósofos em suas tentativas de aprimorar ou aperfeiçoar esse significado, seria recomendável aceitá-lo. Muito mais importante, porém, do que o fato de que corresponde ao significado original, é o de se tratar de um significado distinto, que define uma única e só coisa, um estado que é desejável por motivos diferentes daqueles que nos fazem desejar outras coisas também chamadas “liberdade”. Veremos que, em sentido estrito, essas várias “liberdades” não constituem espécies diferentes do mesmo gênero, mas estados totalmente diversos, frequentemente conflitantes entre si e que por isso deveriam ser considerados fenômenos completamente distintos. Embora em alguns dos outros sentidos possa ser legítimo falar em tipos diferentes de liberdade, tais como “estar livre de algo” (“freedoms from”) e “ser livre para fazer algo” (“freedoms to”), em nosso sentido a “liberdade” é uma só, variando em grau mas não em tipo.


Neste sentido, “liberdade” refere-se exclusivamente a uma relação do homem para com seu semelhante, que só é infringida pela coerção do homem pelo homem. Isso significa, especificamente, que a gama de possibilidades físicas entre as quais uma pessoa pode escolher em dado momento não tem relação direta com a liberdade. O alpinista que se encontra em uma posição perigosa e vê apenas um caminho para se salvar é indiscutivelmente um homem livre, embora dificilmente possamos afirmar que ele tenha alguma escolha. A maioria das pessoas ainda perceberá o significado original da palavra “livre” e compreenderá que, se esse mesmo alpinista caísse em uma fenda e não pudesse sair, ainda assim apenas em sentido figurado poderia ser considerado “não livre”, e referir-se a ele como “privado de sua liberdade” ou como “prisioneiro” equivaleria a usar estes termos em um sentido diferente daquele no qual são aplicados no relacionamento social.


As possibilidades de ação de uma pessoa constituem, naturalmente, uma questão muito importante; diferente, entretanto, daquela em que se trata de estabelecer até que ponto, no momento de agir, essa pessoa pode seguir seus próprios planos e intenções, até que ponto o padrão de sua conduta é fruto de uma intenção individual, voltada para fins que vinha persistentemente buscando, e não para necessidades criadas por outros de modo a levá-la a fazer o que querem. A liberdade ou a falta de liberdade dos indivíduos não depende da gama de escolhas, mas da possibilidade de determinar sua conduta de acordo com suas pretensões correntes, ou da existência de alguém cujo poder lhe permite manipular as condições de modo a impor àqueles a sua vontade. Assim, liberdade pressupõe que o indivíduo tenha assegurada uma esfera privada, que exista certo conjunto de circunstâncias no qual outros não possam interferir.




 


Friedrich Hayek é um economista que nasceu em Viena, na Áustria, em 1899. Formado em economia, ganhou o prêmio Nobel da área em 1974 pelas pesquisas feitas sobre teoria monetária e flutuações econômicas. Hayek é, junto com Ludwig Von Mises, um dos mais famosos expoentes da Escola Austríaca de economia.








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