Aliança pela Liberdade - Só o nome (1).p

03# Mas, afinal, o que é Liberdade? — por Benjamin Constant

*Trechos do discurso "Da liberdade dos antigos comparada àquela dos modernos"

feito por Benjamin Constant no Ateneu Real de Paris em 1819. Publicado originalmente aqui.


Messieurs,


Eu me proponho a vos submeter algumas distinções, ainda bastante novas, entre dois gêneros de liberdade, cujas diferenças restaram até este dia despercebidas, ou ao menos pouco notadas. Uma é a liberdade cujo exercício foi caro aos povos antigos; a outra, aquela cujo gozo é particularmente precioso às nações modernas.


Perguntai-vos de pronto, Senhores, aquilo que, em nossos dias um inglês, um francês um habitante dos estados Unidos da América entendem pela palavra liberdade?



É para cada um o direito de não ser submetido senão às leis, de não poder ser nem preso, nem detido, nem morto, nem maltratado de nenhuma maneira, em razão da vontade arbitrária de um ou de vários indivíduos. É para cada um o direito de dizer sua opinião, de escolher seu ofício e de o exercer; de dispor de sua propriedade e mesmo de abusar dela; de ir, de vir, sem obter permissão, e sem prestar contas de sues motivos ou de seus passos.


É, para cada um, o direito de se reunir com outros indivíduos, seja para debater sobre seus interesses, seja para professar o culto que ele e seus associados preferem, seja simplesmente para preencher seus dias e horas de uma maneira mais conforma às suas inclinações, às suas fantasias. Enfim, é o direito, para cada um, de influir sobre a administração do governo, seja pela nomeação de todos ou de certos funcionários, seja por representações, petições, demandas, que a autoridade é mais ou menos obrigada a levar em consideração. Comparai agora a esta liberdade àquela dos antigos.


Esta consistia em exercer coletivamente, mas diretamente, muitas partes da soberania inteira, em deliberar, na praça pública, sobre a guerra e a paz, e concluir com os estrangeiros tratados de aliança, votar as leis, pronunciar os juízos, examinar as contas, os atos, a gestão dos magistrados, a lhes fazer comparecer ante todo o povo, acusá-los, condená-los ou absolvê-los; mas ao mesmo tempo que era isso o que os antigos chamavam de liberdade, eles admitiam, como compatível com esta liberdade coletiva, a submissão completa do indivíduo à autoridade do conjunto. Vós não encontrareis entre eles quase nenhum dos benefícios que nós acabamos de ver como parte da liberdade entre os modernos.


Assim junto aos antigos, o indivíduo, soberano quase habitualmente nos negócios públicos, é escravo em todas as relações privadas. Como cidadão, ele decide sobre a paz e a guerra; como particular, ele está circunscrito, observado, reprimido em todos os seus movimentos; como porção do corpo coletivo, ele interroga, destitui, condena, despoja, exila, fere de morte seus magistrados ou seus superiores, como submetido ao corpo coletivo, ele pode por sua vez ser privado de seu estado, despojado de suas dignidades, banido, morto, pela vontade discricionária da coletividade do qual ele faz parte. Entre os modernos, ao contrário, o indivíduo, independente em sua vida privada, não é, mesmo nos Estados mais livres, soberano senão em aparência. Sua soberania é restrita, quase sempre suspensa; e se em épocas fixas, mas raras, durante as quais ele é ainda rodeado de precauções e de entraves, ele exerce esta soberania, é sempre para abdicar dela.


O exercício perpétuo dos direitos políticos, a discussão jornaleira dos negócios de Estado, as dissensões, os conciliábulos, todo o cortejo e todo movimento de facções, agitações necessárias, recheio obrigatório, se ouso empregar este termo, na vida destes povos livres da antiguidade, que teriam definhado sem este recurso, sob o peso de uma inação dolorosa, não ofereceriam nada mais que fadiga às nações modernas, onde cada indivíduo ocupado com suas especulações, seus empreendimentos, com as fruições que ele obtém ou espera, não quer ser desviado senão momentaneamente e o menos possível.


Enfim, o comércio inspira aos homens um vivo amor pela independência individual. O comércio provê às suas necessidades, satisfaz seus desejos, sem intervenção da autoridade. Esta intervenção é quase sempre, e não sei por que digo quase, esta intervenção é sempre um desarranjo e um estorvo. Todas as vezes que o poder coletivo quer se misturar às especulações particulares, ele molesta os especuladores. Todas as vezes que os governos se propõem fazer nossos afazeres, eles os fazem pior e mais dispendiosamente do que nós.


O resultado disso que acabo de expor é que nós não podemos mais gozar a liberdade dos antigos, que era composta pela participação ativa e constante no poder coletivo. A nossa liberdade, deve ser composta pelo gozo pacífico da independência privada. A parte que na antiguidade cada um tomava à soberania nacional não era, como nos nossos dias, uma suposição abstrata. A vontade de cada um tinha uma influência real: o exercício desta vontade era um prazer vivo e repetido.


Em consequência, os antigos estavam dispostos a fazer muitos sacrifícios pela conservação de seus direitos políticos e de sua parte na administração do Estado. Cada um sentia com orgulho tudo aquilo que valia o seu sufrágio, encontrava nesta consciência de sua própria importância pessoal, uma ampla recompensa. Esta recompensa não existe mais para nós. Perdido na multidão, o indivíduo não percebe quase nunca a influência que ele exerce. Jamais sua vontade se imprime sobre o conjunto, nada dá a ver aos seus próprios olhos a sua cooperação. O exercício dos direitos políticos não nos oferece portanto mais que uma parte dos benefícios que os antigos encontravam nele, e ao mesmo tempo o progresso da civilização, a tendência comercial da época, a comunicação dos povos entre si, multiplicaram e diversificaram ao infinito os meios para o bem-estar particular.


A independência individual é a primeira necessidade dos modernos: em consequência, não se deve jamais demandar o seu sacrifício para estabelecer a liberdade política. Segue-se que nenhuma das instituições numerosas e muito propaladas que, nas repúblicas antigas, afrontavam a liberdade individual, é admissível nos tempos modernos.


Ninguém tem o direito de exilar um cidadão, se ele não for condenado legalmente por um tribunal regular, de acordo como uma lei formal que relaciona a pena de exílio à ação da qual ele é culpável. Ninguém tem o direito de arrancar ao cidadão sua pátria, ao proprietário seus bens, ao negociante seu comércio, ao esposo sua esposa, ao pai seus filhos, ao escritor suas meditações estudiosas, ao velho seus hábitos. Todo exílio político é um atentado político. Todo exílio pronunciado por uma assembleia em razão de pretensos motivos de saúde pública, é um crime desta assembleia contra a saúde pública que não existe jamais senão no respeito às leis, na observância das formas, e na manutenção das garantias.


Nós somos modernos, que queremos gozar cada um dos nossos direitos, desenvolver cada uma das nossas faculdades como bem nos parece, sem lesar o outro; velar sobre o desenvolvimento destas faculdades nas crianças que a natureza confia ao nosso afeto, tanto mais esclarecida quanto mais ela é viva, e não tendo necessidade da autoridade senão para extrair dela os meios gerais de instrução que ela pode reunir, como os viajantes aceitam dela os grandes caminhos sem ser dirigidos por ela na rota que eles querem seguir.


A liberdade individual, repito, eis a verdadeira liberdade moderna. A liberdade política é a sua garantia; a liberdade política é por conseguinte indispensável. Mas pedir aos povos de nossos dias que sacrifiquem como aqueles de outrora a totalidade de sua liberdade individual à liberdade política, é o mais seguro meio de separá-los da primeira, e quando conseguirem, não tardarão a lhes arrancar a segunda. Vede, Senhores, que minhas observações não tendem em nada a diminuir o valor da liberdade política. Não é a garantia que é preciso enfraquecer, é a fruição que é preciso estender. Não é a liberdade política que eu quero renunciar; é a liberdade civil que eu reclamo, com outras formas de liberdade política. Mas os governos têm novos deveres; o progresso da civilização, as mudanças operadas pelos séculos, exigem da autoridade mais respeito pelos hábitos, pelos afetos, pela independência dos indivíduos. Ela deve estender sobre todos estes objetos uma mão mais prudente e mais leve.


Esta reserva da autoridade, que está nos seus deveres estritos, está igualmente nos seus interesses bem entendidos. Do fato de que nós somos mais frequentemente distraídos da liberdade política do que eles podiam ser, e em nosso estado ordinário menos apaixonados por ela, pode-se seguir que nós negligenciemos por vezes demais, e sempre equivocadamente, as garantias que ela nos assegura; mas ao mesmo tempo, como nós estimamos muito mais a liberdade individual do que os antigos, nós a defenderemos, se ela for atacada, com muito mais ímpeto e persistência; e nós temos para a defender os meios que os antigos não tinham.


O dinheiro, diz um autor francês, é a arma mais perigosa do despotismo, mas ele é a mesmo tempo seu freio mais potente; o crédito é submetido à opinião; a força é inútil; o dinheiro se esconde ou foge; todas as operações do Estado são suspensas. Como consequência das mesmas causas, a existência individual é menos englobada na existência política. Os indivíduos transplantam para longe seus tesouros; eles levam com eles todas as benesses da vida privada; o comércio aproximou as nações, e lhes deu costumes e hábitos quase similares: os chefes podem ser inimigos; os povos são compatriotas.


Que o poder se resigne portanto; nós precisamos da liberdade, e nós a teremos; mas como a liberdade da qual precisamos é diferente daquela dos antigos, é preciso para esta liberdade uma organização diversa daquela que podia convir à liberdade antiga; nesta, mais o homem consagrava tempo e força ao exercício de seus direitos políticos, mais ele se acreditava livre; numa espécie de liberdade na qual nós somos suscetíveis, quanto mais o exercício de nossos direitos políticos nos deixar tempo para nossos interesses privados, mais a liberdade nos será preciosa.


Daí vem, Senhores, a necessidade do sistema representativo. O sistema representativo não é outra coisa além de uma organização com a ajuda da qual uma nação encarrega certos indivíduos de fazer aquilo que ela não pode ou não quer fazer ela mesma. Os indivíduos pobres tocam eles mesmos os seus negócios: os homens ricos contratam intendentes. É a história das nações antigas e das nações modernas.


O sistema representativo é uma procuração dada a um certo número de homens pela massa do povo, que quer que seus interesses sejam defendidos, e que não obstante não tem o tempo de as defender sempre ele mesmo. Mas a menos que sejam insensatos, os homens ricos que têm intendentes examinam com atenção e severidade se estes intendentes fazem seu dever, se eles não são negligentes nem corruptíveis, nem incapazes; e para julgar a gestão destes mandatários, os constituintes que têm prudência se põem bem a par dos negócios cuja administração eles confiam. Do mesmo modo, os povos que, com o fim de gozar da liberdade que lhes convêm, recorrem ao sistema representativo, devem exercer uma vigilância ativa e constante sobre seus representantes, e se reservar, a épocas que não sejam separadas por intervalos longos demais, o direito de os dispensar se eles frustrarem os seus votos, e de revogar os poderes dos quais tiverem abusado.


Pois, do fato de que a liberdade moderna difere da antiga, segue-se que ela é também ameaçada por uma espécie diferente. O perigo da liberdade antiga era que atentos unicamente a se assegurar da partilha do poder social, os homens vendessem muito barato os direitos e as fruições individuais. O perigo da liberdade moderna, é que absorvidos nas fruições de nossa independência privada, e na busca de nossos interesses particulares, nós renunciemos muito facilmente ao nosso próprio direito de partilha no poder político.


Os depositários da autoridade não cessam de nos exortar. Eles estão tão dispostos a nos poupar toda espécie de agrura, excetuada aquela de obedecer e de pagar! Eles nos dirão: Qual é no fundo o escopo dos vossos esforços, o motivo dos vossos labores, o objeto das vossas esperanças? Não é a felicidade? Pois bem, esta felicidade, deixem conosco, e nós a daremos a vós. Não, Senhores, não deixemos com eles; por mais tocante que seja um interesse tão terno, peçamos a autoridade que fique em seus limites; que ela se limite a ser justa. Nós nos encarregaremos de ser felizes.


Poderemos sê-lo com fruições, se estas fruições estiverem separadas das garantias? E onde encontraremos estas garantias, se nós renunciamos à liberdade política? Renunciar a ela, Senhores, seria uma demência semelhante àquela de um homem que, sob o pretexto de habitar no primeiro andar, pretendesse construir sobre a areia um edifício sem fundações. De resto, Senhores, será assim tão verdadeiro que a felicidade, seja lá de qual gênero for, é o fim único da espécie humana?


Neste caso, nossa carreira seria bem estreita e nosso destino bem pouco relevante. Não há um só de nós que, se estiver disposto a descer, restringir suas faculdades morais, rebaixar seus desejos, abjurar a atividade, a glória, as emoções generosas e profundas, não possa se embrutecer e ser feliz. Não, Senhores, eu atesto esta parte melhor de nossa natureza, esta nobre inquietação que nos persegue e que nos atormenta, este ardor de estender nossas luzes e de desenvolver nossas faculdades; não é à felicidade somente, é ao aperfeiçoamento que nosso destino nós chama; e a liberdade política é o mais potente, o mais enérgico meio de aperfeiçoamento que o céu nos deu.


A liberdade política ao submeter todos os cidadãos, sem exceção, ao exame e ao estudo de seus interesses mais sagrados, engrandece o seu espírito, enobrece seus pensamentos, estabelece, entre eles todos uma espécie de igualdade intelectual que faz a glória e a potência de um povo. Também, vede como uma nação engrandece à primeira instituição que lhe rende o exercício regular da liberdade política.


Vede nossos concidadãos de todas as classes, de todas as profissões, saindo da esfera dos seus trabalhos habituais e de sua indústria privada, se encontrar com frequência no nível das funções mais importantes que a constituição lhes confia, escolher com discernimento, resistir com energia, desconcertar a astúcia, enfrentar a ameaça, resistir nobremente à sedução. Vede o patriotismo puro, profundo e sincero, triunfante em nossas cidades e vivificando até nossos povoados, atravessando nossos escritórios, reanimando nossas campos, penetrando com o sentimento dos nossos direitos e com a necessidade das garantias o espírito justo e reto do cultivador útil e do negociante industrioso, que, conhecendo a história dos males que sofreram, e não menos esclarecidos sobre os remédios que exigem estes males, abraçam com um olhar a França inteira, e, dispensadores do reconhecimento nacional, recompensam com seus sufrágios, depois de trinta anos, a fidelidade aos príncipes na pessoa do mais ilustre defensor da liberdade. [Monsieur de Lafayette, nomeado deputado].


Longe portanto, Senhores, de renunciar a qualquer das duas espécies de liberdade da qual eu vos falei, é preciso, eu o demonstrei, aprender a combiná-las uma com a outra. As instituições, como diz o célebre autor da História das repúblicas da Idade Média [Sismonde de Sismondi], devem concretizar os destinos da espécie humana; elas atingem tanto mais o seu fim quanto mais elevam o maior número possível de cidadãos à mais alta dignidade moral.


A obra do legislador não está de modo algum completa quando ele simplesmente dá tranquilidade ao seu povo. Mesmo quando este povo está contente, resta muito por fazer. É preciso que as instituições realizem a educação moral dos cidadãos. Respeitando seus direitos individuais, protegendo a sua independência, e não se intrometendo em suas ocupações, elas devem não obstante consagrar sua influência sobre a coisa pública, chamá-los a concorrer, por suas determinações e por seus sufrágios, ao exercício do poder, garantir-lhes um direito de controle e de vigilância através da manifestação de suas opiniões, e os formando deste modo pela prática para estas funções elevadas, lhes dar a uma só vez o desejo e a capacidade de concretizá-las.


 

Henri-Benjamin Constant de Rebecque, mais conhecido como Benjamin Constant (Lausana, 25 de outubro de 1767 – Paris, 8 de dezembro de 1830) foi um pensador, escritor e político francês de origem suíça. Constant foi ativo na política francesa, como um publicista e político. Durante o período revolucionários, ele teve assento na Assembleia Nacional. Era um dos mais eloquentes oradores e líder da oposição conhecida como os Independentes ("Liberais").

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